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II - Benefícios da Nota Fiscal Eletrônica
III ... Nota Fiscal Eletrônica - NF-e - Roteiro de ... Nota Fiscal Eletrônica - NF-e - Roteiro de ... 005), instituindo a Nota Fiscal Eletrônica - NF-e e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - ... 005 teve como objetivo a implantação de um modelo nacional de documento fiscal eletrônico para substituir a sistemática atual de emissão do documento ...
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... 1- Se você ainda tem a declaração gravada para entrega à RFB, basta imprimir novamente o recibo através da opção Declaração - Imprimir/Recibo de ... as de concessão de crédito voltados ao estímulo à solicitação de documento fiscal na aquisição de mercadorias e serviços, serão informados utilizando-se o ... as de concessão de crédito voltados ao estímulo à solicitação de documento fiscal na aquisição de mercadorias e serviços. ... as de concessão de créditos voltados ao estímulo à solicitação de documento fiscal
V.2 ... destas empresas (..)." (Processo de Consulta nº 219/01 - SRRF / 6a. Região Fiscal)
Denúncia ...
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Após o início de procedimento fiscal, também não há mais o benefício da denúncia espontânea, podendo o ... Há funcionalidades no Portal do Simples Nacional que permitirão ao usuário imprimir a declaração entregue, bem assim o seu recibo. Ressalta-se que é sempre ... excluir tributo, todavia, só é admissível antes do início de procedimento fiscal.
Após o início de ...
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... Tratando-se de requerente pessoa jurídica, a verificação de regularidade fiscal abrangerá todos os seus estabelecimentos. ... Clique aqui para imprimir o formulário do Pedido de Restituição em Papel. ... fim de que seja verificada, mediante exame de sua escrituração contábil e fiscal, a exatidão das informações prestadas. ... Reconhecido o direito creditório, será feita uma verificação na situação fiscal do contribuinte em relação ao pagamento dos tributos e contribuições ... tórios do referido direito, bem como determinar a realização de diligência fiscal nos estabelecimentos do sujeito passivo a fim de que seja verificada, ...
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... VII - Apresentação de documentos e diligência fiscal
VIII ... fim de que seja verificada, mediante exame de sua escrituração contábil e fiscal, a exatidão das informações prestadas. ... lusive arquivos magnéticos, bem como determinar a realização de diligência fiscal nos estabelecimentos do sujeito passivo a fim de que seja verificada, ... VII - Apresentação de documentos e diligência fiscal
A autoridade da RFB ... ompensação.
Clique aqui para imprimir os formulários da Declaração de Compensação em ...
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... IAIS OU DE LABORATÓRIO, INCLUÍDOS OS INCINERADORES, NÃO ELÉTRICOS
Ver Nota (1) ... II - Legislação fiscal
A legislação fiscal prevê ... al.
Como se constata, a norma fiscal também trata da depreciação, permitindo a dedutibilidade desse custo ou ... Depreciação acelerada fiscal
II.11 ... e taxa utilizados.
2. Sobre divergência entre o critério contábil e o fiscal e sobre RTT, vide tópico III. ...
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... Nacional, e para os demais órgãos e entidades responsáveis pela inscrição fiscal, emissão do alvará de funcionamento e licenciamentos requeridos em ... de do Microempreendedor Individual. Neste caso, quando exigida a inscrição fiscal como condição para participação em procedimento licitatório, o ... idade a ser desenvolvida.
c.4) imprimir o RE/Declarações e fotocopiar, no seu verso, a identidade do ...
Será obrigatória a emissão de documento fiscal nas vendas e nas prestações de serviços realizadas pelo empreendedor ...
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... 2 - quando vender mercadoria sem emissão do documento fiscal de venda; ou
3 - a hipótese ... Destaca-se que o optante pelo RTU não fará jus a qualquer benefício fiscal de isenção ou de redução dos mencionados impostos e contribuições, bem ... s incidentes, a aplicação de outras penalidades cabíveis e a representação fiscal para fins penais, quando for o caso. ... ÓRIO (POR EXEMPLO, DUPLICADORES HECTOGRÁFICOS OU A ESTÊNCIL, MÁQUINAS PARA IMPRIMIR ENDEREÇOS, DISTRIBUIDORES AUTOMÁTICOS DE PAPEL-MOEDA, MÁQUINAS PARA ... ções Acessórias
O documento fiscal de venda emitido pelo optante pelo RTU, de conformidade com a legislação ...
16/12/2011 - Da possibilidade jurídica do parcelamento de débitos tributários estaduais e municipais das empresas em recuperação judicial com os mesmos benefícios do parcelamento federal - Eduardo Souto do Nascimento*
